Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Serrana (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Serrana (São Paulo)
- Código
- vu040447
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Dos princípios fundamentais do Município de Serrana, conforme dispõe a sua Lei Orgânica, é correto afirmar que
- Anos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, fica garantida a individualidade dos administrados.
- Bnos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, fica garantido o devido processo legal.
- Csão poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.
- Da ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, privilegiando distritos ou bairros diferenciados.
- Eo Município não estará obrigado a buscar a integração política, social e cultural com outros municípios da região.