Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 300 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 300 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana (São Paulo)
- Código
- vu040460
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite que o aposentado reingresse no serviço público a pedido ou de ofício. Para tanto, invoca o instituto denominado
- Arelotação.
- Bremoção.
- Creaproveitamento.
- Dreintegração.
- Ereversão.