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Questão de Direito Penal — Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária — VUNESP 2019

Direito PenalSubtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Código
vu040464
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Serrana - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AO crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A, do CP) não é próprio de funcionário público.
  2. BO crime de usurpação de função pública (art. 328, do CP) somente se configura se o agente da usurpação aufere vantagem.
  3. CNo crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A), o perdão judicial da pena é obrigatório, caso o agente seja primário e de bons antecedentes, e as contribuições devidas de pequeno valor.
  4. DNo crime de denunciação caluniosa (art. 339, do CP), haverá aumento da pena se o agente se utiliza de anonimato.
  5. EO crime de favorecimento pessoal (art. 348, do CP) não se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime apenado com detenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — No crime de denunciação caluniosa (art. 339, do CP), haverá aumento da pena se o agente se utiliza de anonimato.

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