Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- vu040489
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Também tem legitimidade para propor a ação rescisória, e é uma novidade trazida pelo atual Código de Processo Civil:
- Aquem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular.
- Bo terceiro juridicamente interessado.
- Co Ministério Público, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
- Daquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
- Eo litisconsorte necessário não citado.