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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — VUNESP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
Código
vu040495
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Serrana - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Tratando especificamente de direito intertemporal processual, assinale a alternativa que está em consonância com a atual norma processual civil.
  1. AÉ regido pelos princípios da imediatidade e da retroatividade.
  2. BNão é adotado de forma explícita na lei.
  3. CEm regra, a norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso.
  4. DA lei nova pode incidir imediatamente sobre relações jurídicas preexistentes, ignorando os efeitos que estas já tenham produzido.
  5. EA norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas as situações jurídicas já consolidadas.
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GabaritoE — A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas as situações jurídicas já consolidadas.

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