Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Serrana (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Serrana (São Paulo)
- Código
- vu040531
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Maria, que é servidora pública municipal, foi transferida para outra localidade, distinta daquela em que exerce suas funções. Nos termos da Lei Complementar no 300/2012, para entrar em exercício na nova localidade terá o prazo de até
- A10 (dez) dias, excluído o prazo para o deslocamento até a nova sede.
- B10 (dez) dias úteis, incluído o prazo para o deslocamento até a nova sede.
- C20 (vinte) dias, incluído o prazo para deslocamento até a nova sede.
- D30 (trinta) dias, incluindo nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
- E35 (trinta e cinco) dias, incluindo nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.