Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Serrana (São Paulo) — VUNESP 2019

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Serrana (São Paulo)
Código
vu040538
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Serrana - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:
  1. Adispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.
  2. Bestabelecer as servidões necessárias aos seus serviços.
  3. Ccuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
  4. Dpromover e incentivar o turismo local, como fator de desenvolvimento social e econômico.
  5. Eprover sobre limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

Link permanente: /questoes/vu040538