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Questão de Direito Penal — Peculato — VUNESP 2019

Direito PenalPeculato
Código
vu040678
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sertãozinho - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Legislativo
A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AO crime de peculato apenas se configura quando o bem móvel apropriado ou desviado pelo funcionário público for público.
  2. BNo crime de peculato, na modalidade culposa, a reparação do dano até a condenação recorrível extingue a punibilidade.
  3. CO crime de exercício arbitrário das próprias razões apenas se configura se a pretensão a ser satisfeita for ilegítima.
  4. DO crime de promover ou facilitar a fuga de pessoa só admite sujeito ativo funcionário público.
  5. EO crime de exploração de prestígio somente pode ser praticado por funcionário público.
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GabaritoB — No crime de peculato, na modalidade culposa, a reparação do dano até a condenação recorrível extingue a punibilidade.

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