Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — VUNESP 2019
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- vu040697
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Legislativo
João é proprietário de imóvel situado na área urbana do Município, onde explora atividade agropecuária, própria de zona rural, com a produção de hortifrutigranjeiros para consumo próprio e revenda. A propriedade é servida por rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e de esgotamento sanitário. Considerando-se as disposições do CTN e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
- Apor se encontrar na zona urbana, o imóvel sujeita-se ao IPTU, independentemente de sua finalidade.
- Bapesar de se encontrar em área urbana, o imóvel tem destinação rural, sujeitando-se ao ITR.
- Co imóvel deve ser considerado área de expansão urbana, sujeitando-se ao IPTU.
- Dpor ter destinação rural o imóvel sujeita-se ao ITR, mas o produto da arrecadação deverá ser partilhado com o Município, por se encontrar o imóvel em área urbana.
- Eo imóvel deve ser considerado como área urbanizável, sujeitando-se à tributação do ITR.