Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — VUNESP 2019
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- vu040713
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Legislativo
A respeito do dano moral coletivo, é correto afirmar que
- Anão é reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência, tendo em vista a dificuldade de se comprovar o sofrimento de uma coletividade de pessoas.
- Bsomente tem aplicabilidade nos casos expressamente previstos na legislação.
- Cdepende de efetiva comprovação de dor, sofrimento e vexame de uma coletividade determinada, não sendo aplicável nos casos de interesses difusos.
- Dsomente tem aplicabilidade nos casos em que a conduta ilícita atinge interesse difuso, não tendo aplicabilidade nos casos de interesses coletivos.
- Eprescinde da comprovação de dor, de sofrimento e de abalo psicológico, suscetíveis de apreciação na esfera do indivíduo, mas inaplicável aos interesses difusos e coletivos.