Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu040720
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Legislativo
Segundo a Lei nº 8.080/1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
- Aexecutar serviços de vigilância epidemiológica.
- Bparticipar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
- Cparticipar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.
- Ddefinir e coordenar o sistema de vigilância sanitária.
- Econtrolar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.