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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
vu040724
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sertãozinho - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Legislativo
O servidor público ocupante de cargo público, que foi eleito Vereador,
  1. Apoderá acumular os vencimentos do cargo com os subsídios do mandato, desde que haja compatibilidade de horários.
  2. Bficará afastado de seu cargo público, devendo exercer somente o mandato, independentemente de compatibilidade de horários.
  3. Cindependentemente de compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
  4. Dse exigido seu afastamento para o exercício do mandato, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
  5. Eterá que pedir exoneração de seu cargo, pois a Constituição veda a acumulação de cargos públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá acumular os vencimentos do cargo com os subsídios do mandato, desde que haja compatibilidade de horários.

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