Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu040731
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Legislativo
A respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
- Aé vedada a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade difuso e do amicus curiae no controle concentrado.
- Bcom a Constituição da República de 1891 nasceram os controles difuso e concentrado de constitucionalidade.
- Cnão se admite a desistência na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade.
- Dé vedado ao juiz, no controle difuso, declarar de ofício a inconstitucionalidade da lei ou do ato.
- Ena Ação Declaratória de Constitucionalidade, os processos que discutem a matéria impugnada ficam suspensos por um ano.