Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu040769
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
A respeito das associações, a Constituição Federal estabelece que
- Aa sua criação depende de autorização do Poder Executivo.
- Bnão podem ser compulsoriamente dissolvidas, ainda que por decisão judicial transitada em julgado.
- Cninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
- Da suspensão de suas atividades depende de decisão judicial transitada em julgado.
- Eé permitida a interferência estatal em seu funcionamento.