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Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — VUNESP 2019

Direito AdministrativoParcerias público-privadas
Código
vu040848
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Assinale a alternativa correta sobre as Parcerias Público- -Privadas (PPP).
  1. AEm qualquer modalidade de PPP, haverá uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  2. BÉ cabível a cobrança de tarifa na concessão administrativa.
  3. CÉ obrigatória a previsão de garantias da contraprestação do parceiro público a serem concedidas ao parceiro privado.
  4. DA contratação de P P P será sempre precedida de licitação nas modalidades concorrência, tomada de preços ou leilão.
  5. EO edital não pode estabelecer a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, sob pena de nulidade absoluta do procedimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em qualquer modalidade de PPP, haverá uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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