Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — VUNESP 2019
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- vu040915
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Diretoria
O concurso público se caracteriza por ser um processo seletivo amplo e democrático para efeitos de acesso ao emprego ou cargo público. É assegurada igualdade de oportunidades aos interessados, cabendo ao Estado identificar os mais aptos de acordo com critérios objetivos. Ou seja, trata-se de um claro exemplo do seguinte princípio da administração pública:
- AÉtica, pois o Estado brasileiro garante a oportunidade de acesso aos que tiverem condições para tal, assim como vocação às atividades do Estado.
- BImpessoalidade, na medida em que todos têm o direito de concorrer ao emprego público sem qualquer restrição de idade, gênero, religião, renda etc.
- CEficiência, em função de um processo seletivo no qual apenas os que obtiverem desempenho regular ou estiverem em cotas previstas em lei são aprovados.
- DLegalidade, na medida em que os concursos são previstos em lei e estão acessíveis, sem discriminação, a toda e qualquer pessoa com visão governamental e política.
- EMoralidade, pois o acesso ao setor público ocorre de maneira transparente, sem restrições e com incremento da influência política e pessoal.