Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu040944
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A licitação
- Acontrata serviços feitos sob medida, exceto os relacionados à publicidade e propaganda.
- Bestabelece margem de preferência para produtos agropecuários e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
- Cdestina-se a garantir a observância do princípio da isonomia, em estrita conformidade com a legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade, por exemplo.
- Dgarante a observância do princípio da lei orgânica de isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
- Epermite aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária nos casos em que for o melhor interesse da administração pública.