Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu040997
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Assinale a alternativa correta a respeito do controle preventivo de constitucionalidade.
- ANo âmbito do Poder Executivo, será exercido por meio do veto, o qual independe de motivação.
- BO Poder Judiciário somente poderá fazê-lo de forma excepcional, em caso de mandado de segurança, impetrado por parlamentar ou por particular, quando violadas regras do processo legislativo.
- CO veto jurídico do Presidente da República constitui forma de controle preventivo de constitucionalidade e, por esse motivo, não poderá ser derrubado pelo Poder Legislativo.
- DPoderão ser objeto de controle preventivo de constitucionalidade perante o Poder Judiciário a proposta de emenda constitucional ou projeto de lei cuja tramitação esteja ocorrendo com violação às regras de processo legislativo, mas não as propostas de emenda constitucional que violem cláusulas pétreas.
- ENo âmbito do Poder Legislativo, o controle preventivo de constitucionalidade será exercido pelas comissões de constituição e justiça, cujo parecer sobre a inconstitucionalidade ou injuridicidade da proposição será, em regra, terminativo.