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Questões Câmara de São Roque - SP

São 162 questões do órgão Câmara de São Roque - SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

162 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

162 questões no filtro

  1. Direito TributárioMedida Cautelar FiscalVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    Em sede de medida cautelar fiscal, conforme a disciplina que lhe é conferida pela Lei n° 8.397/92, é correto afirmar que

  2. Direito TributárioModalidades de LançamentoVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal

  3. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    No que respeita à isenção e à anistia, assinale a alternativa correta.

  4. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    Norma da Câmara Municipal de determinado Município alterou, em janeiro de 2019, data em que entrou em vigor, o prazo para pagamento do IPTU que, no exercício anterior, era 20 de fevereiro, para 02 de fevereiro do ano em curso. Diante da sit…

  5. Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade TributáriaVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    Pedro arrematou em hasta pública um apartamento sobre o qual incidiam dívidas de IPTU no importe de R$ 6.000,00. Sabe-se que o valor oferecido por Pedro na arrematação foi de R$ 220.000,00. A respeito da situação hipotética, é correto afirm…

  6. Direito TributárioPrincípio da IsonomiaVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    Em razão de uma inundação ocorrida em determinado município, o Prefeito da localidade, com fundamento na equidade, isentou do pagamento do IPTU os moradores das propriedades afetadas, o que fez por meio de decreto. Diante da situação hipoté…

  7. Direito TributárioCompensaçãoVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    Acerca do crédito tributário, é correto afirmar que

  8. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021VUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

  9. Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    Sobre o processo e o ato administrativos, é correto afirmar que

  10. Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia MistaVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei federal n° 13.303/16),

  11. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  12. Direito AdministrativoControle administrativo, judicial e legislativoVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que

  13. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. P…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    De acordo com a Lei Federal n° 8.666/93,

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    As parcerias voluntárias celebradas entre entes federados e aquelas celebradas entre a administração pública e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, ambas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito…

  16. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    A respeito da organização administrativa, assinale a alternativa correta.

  17. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    Assinale a alternativa correta sobre as ações de improbidade administrativa.

  18. Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  19. PortuguêsMorfologiaVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    A lacuna acrescida ao trecho “quase não se encontram tratados mais extensos consagrados ao tema, mas apenas menções parentéticas e marginais _______” (1o parágrafo) está corretamente preenchida, conforme a norma-padrão da língua, por:

  20. PortuguêsInterpretação de TextosVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média

    A figura do viajante vindo do espaço serve ao propósito de

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