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Questão de Direito Tributário — Modalidades de Lançamento — VUNESP 2019

Direito TributárioModalidades de Lançamento
Código
vu041068
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal
  1. Aimpõe ao Fisco o dever de homologar expressamente o lançamento, dentro de 5 anos contados da entrega da declaração.
  2. Bimpõe a necessidade de homologação, ainda que de forma tácita, dentro de 5 anos contados da entrega da declaração.
  3. Cdispensa qualquer outra providência por parte do Fisco.
  4. Ddetermina o início da contagem do prazo decadencial.
  5. Edetermina o final do prazo prescricional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — dispensa qualquer outra providência por parte do Fisco.

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