Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu041093
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
As parcerias voluntárias celebradas entre entes federados e aquelas celebradas entre a administração pública e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, ambas para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no âmbito do sistema único de saúde, têm natureza jurídica de
- Acontrato e são regidas pela Lei Federal n° 8.666/93.
- Bconsórcio ou contrato de gestão, regidos pela Lei Federal n° 9.790/99.
- Cconvênio e são regidas pela Lei Federal n° 8.666/93, n° que couber.
- Dconvênio e são regidas pela Lei Federal n° 13.019/2014.
- Econvênio, regido pela Lei Federal n° 8.666/93 e de parcerias regidas pela Lei Federal n° 13.019/14, respectivamente.