Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu040999
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
São direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:
- Airredutibilidade do salário, em qualquer caso.
- Bsalário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.
- Clicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de seis meses.
- Dproibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, sendo ilegítimo qualquer limite de idade para a inscrição em concurso público.
- Eassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.