Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu041012
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Assinale a alternativa correta sobre o tema dos direitos políticos.
- AOs partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público, sendo imprescindível a inscrição do seu ato constitutivo no registro competente.
- BA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, aplicando-se a todas as eleições subsequentes.
- CConstitui caso de cassação dos direitos políticos o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem licenciar-se dos respectivos cargos até seis meses antes do pleito.
- EÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.