Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Apelação no Processo Civil — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Apelação no Processo Civil
- Código
- vu041073
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A apelação é o recurso com maior espectro de devolutividade existente no nosso sistema recursal, devendo ser utilizada, como regra, para impugnação da decisão
- Aque acolher, quando do saneamento e da organização do processo, pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita, anteriormente deferidos à parte.
- Bde julgamento antecipado e parcial de mérito.
- Cproferida durante a fase de liquidação de sentença.
- Dque julgar liminarmente improcedente o pedido.
- Ede resolução do incidente de desconsideração de personalidade jurídica.