Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Dos Prazos — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos Prazos
- Código
- vu041079
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina que
- Aos despachos observarão o prazo de 10 (dez) dias para sua emissão.
- Bas decisões interlocutórias serão exaradas no prazo de 15 (quinze) dias.
- Cas sentenças devem ser prolatadas no prazo de 30 (trinta) dias.
- Dos acórdãos seguirão o prazo de 90 (noventa) dias, objetivando a sua edição.
- Eem qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por até o triplo do lapso temporal fixado, os prazos a que está submetido.