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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — VUNESP 2019

Direito CivilContratos em Espécie
Código
vu041082
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem causa.
  1. AÀquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.
  2. BA restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento.
  3. CÉ permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.
  4. DCaberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
  5. EFica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.
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GabaritoE — Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.

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