Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- vu041091
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
- Aapós dois anos de efetivo exercício, só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Bpoderá adquirir estabilidade antecipadamente, caso seja afastado do cargo para prestar serviços em outro órgão da Administração Direta ou Indireta.
- Cadquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
- Dnão tem direito a estabilidade, garantia constitucionalmente reservada aos ocupantes de emprego público.
- Edeverá submeter-se a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, para adquirir estabilidade.