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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
vu041101
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Nos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesa
  1. Aconsistem no conjunto de ações processuais destinadas a proteger os direitos essenciais dos indivíduos.
  2. Bpodem ser utilizados para definir uma forma de organização do Estado ou da sociedade, desde que sua existência seja indispensável para assegurar determinado direito social.
  3. Csão aqueles em que o Estado deve se abster de interferir de modo indevido em determinado direito social.
  4. Dsão também considerados como sinônimos de direitos de primeira geração, pois representam os direitos clássicos do indivíduo em face do Estado.
  5. Esão de aplicação imediata, afetam o interesse de um indivíduo, e não esbarram na reserva do possível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — são aqueles em que o Estado deve se abster de interferir de modo indevido em determinado direito social.

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