Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — VUNESP 2019
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Código
- vu041268
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tatuí - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
“Agravo econômico resultante de medida tomada sob titulação diversa da contratual, isto é, no exercício de outra competência, cujo desempenho vem a ter repercussão direta na econômica contratual estabelecida na avença”.(Celso A. Bandeira de Melo)Essa definição diz respeito ao que se denomina na doutrina administrativista de
- ATeoria da Imprevisão.
- BRevisão Contratual.
- CSupremacia do Interesse Público.
- DSoberania Administrativa.
- EFato do Príncipe.