Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- vu041283
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAEM
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Municipal de Vigilância Patrimonial
Nos termos da Constituição Federal, as Polícias Civis dos Estados são órgãos que compõem a Segurança Pública.Considerando o previsto no enunciado, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado de São Paulo, dirigida por
- ADelegado de Polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
- BDelegado de Polícia de carreira ou comissionado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- CDelegado de Polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- DPromotor de Justiça de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- EDelegado de Polícia de carreira, incumbe as funções de polícia judiciária do Estado e da União e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.