Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marília (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marília (São Paulo)
- Código
- vu041384
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAEM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos do artigo 114 do Código de Administração do Município de Marília (Lei Complementar nº 11/1991), além do vencimento e das vantagens previstas nessa lei, são deferidos aos servidores, dentre outros, as seguintes gratificações e adicionais:
- Aadicional pelo exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas; décimo quarto salário e prêmio produtividade.
- Badicional noturno, adicional amamentação e atividades externas.
- Cfunção gratificada, abono salarial e motorista do gabinete.
- Dadicional quebra de caixa, adicional pela prestação de serviço extraordinário e abono familiar.
- Eadicional paternidade, 13º salário e exercício de cargo em comissão.