Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu041394
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAEM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O crime de lavagem de dinheiro, do art. 1º da Lei no 9.613/98, em sua atual redação legal,
- Aadmite, apenas, a forma consumada, não havendo possibilidade de criminalização da figura tentada.
- Badmite, apenas, a forma dolosa, não havendo possibilidade de criminalização da figura culposa.
- Cadmite redução de pena para partícipe que colaborar espontaneamente com as autoridades, mas não goza da mesma benesse o autor do crime.
- Dsó se configura se for cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.
- Etem por objeto material, apenas, o produto de ilícitos definidos na legislação como crimes, excluídas as contravenções penais.