Questão de Direito do Consumidor — Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC — VUNESP 2019
Direito do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
- Código
- vu041397
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAEM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consumidor
- Anão se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas Sociedades Cooperativas.
- Bnão se aplica às entidades abertas de previdência complementar.
- Cnão incide nos contratos de previdência complementar celebrados com entidades fechadas.
- DSe aplica aos contratratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
- Ese aplica no atendimento médico realizado em estabelecimento hospitalar público integrante do Sistema Único de Saúde.