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Questão de Direito do Consumidor — Tutela Processual do Consumidor — VUNESP 2019

Direito do ConsumidorTutela Processual do Consumidor
Código
vu041405
Banca
VUNESP
Órgão
DAEM
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Quanto aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
  1. AOs interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
  2. BOs interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato.
  3. COs interesses ou direitos individuais homogêneos são os transindividuais, de natureza indivisível, decorrentes de origem comum.
  4. DOs direitos coletivos em sentido estrito têm como característica a transindividualidade real restrita, a determinabilidade dos sujeitos titulares – grupo, categoria ou classe de pessoas –, unidos entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base.
  5. EOs interesses ou direitos difusos são também chamados “direitos acidentalmente coletivos” e decorrem de uma origem comum, cujos titulares são pessoas determinadas e o seu objeto é divisível, admitindo reparabilidade direta.
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GabaritoD — Os direitos coletivos em sentido estrito têm como característica a transindividualidade real restrita, a determinabilidade dos sujeitos titulares – grupo, categoria ou classe de pessoas –, unidos entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base.

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