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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Advocacia Pública no Processo Civil — VUNESP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Advocacia Pública no Processo Civil
Código
vu041417
Banca
VUNESP
Órgão
DAEM
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Acerca do prazo em dobro, é correto afirmar que se aplica
  1. Aapenas aos casos em que a lei não estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
  2. Ba todos os prazos processuais, inclusive nos Juizados Especiais da Fazenda.
  3. Ca todos os prazos processuais, inclusive nos processos objetivos de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
  4. Dtambém ao prazo para apresentação de informações nos mandados de segurança.
  5. Etambém para as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apenas aos casos em que a lei não estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

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