Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recurso Especial — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recurso Especial
- Código
- vu041421
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAEM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considere a seguinte situação hipotética.O Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília recebeu a intimação do julgamento de um recurso interposto pela Autarquia que havia sido julgado improcedente. Dentro do prazo legal, apresentou o Recurso Especial. Entretanto, após alguns dias, recebeu outra intimação, informando o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração apresentados pela outra parte.Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
- AFaz-se necessária a apresentação de novo Recurso Especial, independentemente do conhecimento ou provimento dos embargos.
- BSerá necessária a ratificação do Recurso Especial, mesmo que o julgamento dos Embargos de Declaração não altere o resultado anterior, sendo desnecessária a apresentação de novo recurso.
- CSe alterado o julgado anterior pelo julgamento dos Embargos de Declaração, faz-se necessária a apresentação de novo Recurso Especial; caso contrário, basta a ratificação do recurso anteriormente apresentado.
- DNão será necessário ratificar o Recurso Especial interposto, caso o julgamento dos Embargos de Declaração não altere o resultado anterior.
- ESe o recurso de Embargos de Declaração foi conhecido, independentemente do resultado, faz-se necessária a apresentação de novo Recurso Especial.