Questão de Direito Civil — Modalidades da Responsabilidade Civil — VUNESP 2019
Direito CivilModalidades da Responsabilidade Civil
- Código
- vu041427
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAEM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A pessoa jurídica “Capinhas de Celulares Ltda” fez uma compra em um fornecedor chinês de materiais para celulares e fez o pagamento mediante cheque pré-datado. O fornecedor, entretanto, apresentou o cheque antecipadamente. Em razão da insuficiência de fundos, o cheque foi devolvido duas vezes, ocasionando a inscrição da “Capinhas de Celulares Ltda” no cadastro de proteção ao crédito. Em razão disso, o representante da “Capinhas de Celulares Ltda” procurou um advogado, indagando se poderia pleitear danos morais contra o fornecedor.Nesse caso, é correto afirmar:
- Anão há direito à indenização por danos morais, tendo em vista que a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
- Bhá direito à indenização por danos morais, tendo em vista que caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
- Cnão há direito à indenização por danos morais, tendo em vista que a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral.
- Dhá direito à indenização por danos morais apenas em razão da inscrição no cadastro de proteção ao crédito, mas não pela apresentação antecipada do cheque.
- Ehá direito à indenização por danos morais, desde que seja provado que o fornecedor agiu com dolo ou culpa na apresentação antecipada do cheque.