Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Atividade Econômica — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade Econômica
- Código
- vu041436
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAEM
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos da CF/88, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, entre outros, o seguinte princípio:
- Asoberania regional.
- Bpropriedade pública.
- Cfunção social da propriedade.
- Dtratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno e médio portes.
- Edefesa do meio ambiente, sem tratamento diferenciado considerando o impacto ambiental do processo de elaboração dos produtos.