Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Direito à Liberdade
Código
vu041437
Banca
VUNESP
Órgão
DAEM
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Entre os Direitos e Garantias Fundamentais, descritos no artigo 5o da Constituição Federal, encontra-se o seguinte:
Aé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Btodos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Cé inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Dé assegurado a todos o acesso à informação, não sendo resguardado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
Eé livre a locomoção no território nacional em tempo de beligerância, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
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GabaritoA — é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos e Garantias Individuais - Literalidade do Art. 5º
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz exatamente o inciso V do art. 5º da Constituição Federal. As demais alternativas contêm alterações pontuais que as tornam incompatíveis com o texto constitucional. A questão exige conhecimento literal dos incisos, sendo a leitura atenta da CF/88 o único recurso seguro.
Direitos e Garantias (art. 5º): V - Direito de resposta (Proporcional ao agravo, Indenização: material, moral ou à imagem); XVI - Reunião (Com armas (erro), Sem armas, Prévio aviso); XII - Sigilo telefônico (Ordem administrativa (erro), Ordem judicial); XIV - Acesso à informação (Sigilo da fonte não resguardado (erro), Sigilo resguardado quando necessário); XV - Locomoção (Em tempo de beligerância (erro), Em tempo de paz)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição fiel do art. 5º, V:
Art. 5, VCF/88
Art. 5º, V — "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem"
Alternativa B — ❌ Incorreta
O texto constitucional (art. 5º, XVI) exige "sem armas", e não "com armas". O correto é:
Art. 5, XVICF/88
Art. 5º, XVI — "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente"
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 5º, XII determina que a quebra do sigilo telefônico ocorre "por ordem judicial", e não por ordem administrativa. O texto correto:
Art. 5, XIICF/88
Art. 5º, XII — "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal"
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 5º, XIV assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. A alternativa inverte o sentido:
Art. 5, XIVCF/88
Art. 5º, XIV — "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"
Alternativa E — ❌ Incorreta
O direito de locomoção, nos termos do art. 5º, XV, é garantido "em tempo de paz", e não em beligerância:
Art. 5, XVCF/88
Art. 5º, XV — "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens"
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca uma única palavra em cada alternativa (com/sem armas; administrativa/judicial; não resguardado/resguardado; beligerância/paz). A literalidade do texto constitucional é o critério decisivo — memorize exatamente o que está escrito.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de literalidade, leia o texto seco da Constituição e grife as palavras que a banca costuma alterar (como "sem", "judicial", "paz", "resguardado"). Repetir a leitura em voz alta ajuda a fixar.