Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu041461
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DAEM
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A Constituição Federal, ao elencar os direitos sociais dos trabalhadores, inclui aspectos pertinentes à segurança e saúde no trabalho, como
- Aa proteção, mediante normas específicas, contra os riscos gerados pela mecanização, automação e robótica no ambiente de trabalho.
- Bo adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
- Ca recusa ao exercício do trabalho pelo empregado em condições nas quais este entender, por motivos razoáveis, que existe risco grave e iminente à sua segurança.
- Da eliminação dos riscos inerentes ao trabalho com a implantação de medidas de proteção coletiva ou uso de equipamentos de proteção individual.
- Ea participação, conforme previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, nas fiscalizações dos ambientes de trabalho realizadas pela auditoria fiscal do trabalho.