Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu041956
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Científico - Economista
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativa
- Aé a concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- Bé o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- Cé a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- Dtem como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
- Eé aquela cujo período de prestação do serviço é inferior a cinco anos.