Questão de Direito Notarial e Registral — Procedimento de Registro de Imóveis — VUNESP 2019
Direito Notarial e RegistralProcedimento de Registro de Imóveis
- Código
- vu042093
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Jurídico
José financiou junto a uma instituição financeira a aquisição de um apartamento num condomínio edilício mediante contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Após ficar um mês sem pagar, a instituição financeira solicitou a intimação de José por meio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Após duas tentativas de intimação pessoal, a intimação foi deixada com o funcionário da portaria encarregado do recebimento de correspondências do prédio. Decorrido o prazo da intimação, a propriedade foi consolidada em nome da instituição financeira e marcado o leilão. José foi comunicado da data, horário e local do leilão mediante e-mail constante do contrato de financiamento.Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- AA intimação deve ser pessoal ou por edital e não poderia ter sido deixada na portaria do prédio.
- BNão poderia ter ocorrido a consolidação da propriedade sem a possibilidade de efetiva ampla defesa e contraditório por parte do devedor.
- CA intimação da data, horário e local do leilão deveria ter sido feita pessoalmente, razão pela qual a intimação realizada por e-mail é nula.
- DÉ assegurado a José o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço mediante pagamento do valor da dívida, encargos, despesas e tributos.
- ESomente após o não pagamento de três parcelas do financiamento poderia ter ocorrido o procedimento de consolidação da propriedade em nome do financiador.