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Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2019

Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
Código
vu042096
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Jurídico
Suponha que por meio de um acordo administrativo, José, proprietário de um imóvel, e o Poder Público celebraram um acordo por escritura pública, permitindo que o Estado instale redes elétricas na sua propriedade.Nesse caso, é correto afirmar que se trata de intervenção do estado na propriedade na modalidade
  1. Arequisição, cabendo indenização ulterior, se houver dano.
  2. Bocupação temporária, que é direito não real e tem caráter de transitoriedade.
  3. Climitação administrativa, que se caracteriza pela transitoriedade.
  4. Dservidão administrativa, que possui natureza jurídica de direito real.
  5. Edesapropriação indireta, e José tem o prazo de 20 (vinte) anos para requerer a indenização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — servidão administrativa, que possui natureza jurídica de direito real.

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