Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — VUNESP 2019
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- vu042268
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos
No tocante à invalidação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar que a primeira
- Aincide sobre os atos ilegais, e a segunda é de competência do Poder Judiciário.
- Bpode ser efetivada pela Administração ou pelo Judiciário, e a segunda incide sobre os atos vinculados, mas não sobre os discricionários.
- Cincide sobre os atos vinculados e discricionários, enquanto a segunda pode ser efetivada pela Administração ou pelo Judiciário.
- Dsomente pode ser efetivada pelo Judiciário, enquanto a segunda incide sobre os atos vinculados e os discricionários.
- Eincide sobre os atos discricionários e os vinculados, enquanto a segunda é de competência exclusiva da Administração.