Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade — VUNESP 2019
Direito AdministrativoDuração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
- Código
- vu042269
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos
Conforme a Lei nº 8.666/93, quanto à execução do contrato, é correto afirmar que
- Adeverá ser fiscalizada por um representante da Administração, que poderá delegar essa função a terceiros.
- Bé vedado, expressamente, que o contratado subcontrate partes da obra, serviço ou fornecimento de bens.
- Cos encargos trabalhistas não honrados pelo contratado transfere à Administração a responsabilidade por seu pagamento.
- Do contratado deve manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
- Ea Administração não pode rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado, ainda que em desacordo com o contrato.