Questão de Direito Administrativo — Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação — VUNESP 2019
Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
- Código
- vu042273
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos
Nos termos da Lei nº 8.666/93, as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas
- Apor assessoria jurídica da Administração.
- Bpelo gestor do respectivo contrato.
- Cpela diretoria do órgão contratante.
- Dpor setor contábil-financeiro do órgão contratante.
- Epelo Tribunal de Contas responsável pela fiscalização do contrato.