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Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — VUNESP 2019

Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
Código
vu042317
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No que diz respeito ao aprendiz, é correto afirmar:
  1. Asendo o contrato de trabalho especial pode ser ajustado de forma tácita entre o maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos.
  2. Bpor se tratar de aprendizagem, será garantido ao aprendiz apenas o salário-mínimo hora.
  3. Co contrato de aprendizagem, em qualquer condição, não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
  4. Da duração do trabalho do aprendiz que já tiver completado o ensino fundamental não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
  5. Eo contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese de ser pessoa com deficiência.
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GabaritoE — o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese de ser pessoa com deficiência.

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