Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2019
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- vu042342
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
- AA revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta, autorizando a dispensa da avaliação.
- BO possuidor titular do imóvel desapropriado não tem direito de indenização pela perda do seu direito possessório.
- CO valor da indenização englobará o valor de todas as benfeitorias realizadas pelo proprietário até o momento da imissão do Estado na posse do bem.
- DA afetação de determinado bem para a realização de desapropriação e a condução do respectivo processo podem ser delegados à concessionária de serviço público.
- EO direito de extensão consiste no direito do proprietário solicitar que a desapropriação, quando parcial, englobe a totalidade do seu bem, caso a área remanescente não possua valor.