Questão de Direito Administrativo — Inexigibilidade de licitação — VUNESP 2019
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação
- Código
- vu042348
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito da contratação direta, assinale a alternativa correta.
- ACaso a contratação direta ocorra com base na hipótese de dispensa de licitação para a compra de objeto de pequeno valor, eventual termo aditivo poderá ser celebrado, ainda que supere o valor máximo previsto para a hipótese de dispensa.
- BNa contratação direta realizada em situação de emergência, é dispensada a comprovação de que o preço do produto adquirido é compatível com os praticados pelo mercado.
- CA legislação não exige a elaboração de projeto base para as contratações realizadas em situações de dispensa de licitação.
- DÉ inexigível a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
- ECabe à lei de cada ente público dispor sobre as hipóteses de dispensa de licitação para alienação de seus bens imóveis.