Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu042349
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Suponha que um órgão da Administração não possua a capacidade de estimar, com precisão, no começo de um determinado ano, a sua necessidade de um certo produto e decida realizar uma licitação com vistas à criação de uma ata de registro de preços.Acerca do assunto e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AA adjudicação do objeto da licitação por meio do sistema de registro de preços dispensa a celebração de contrato para o fornecimento do produto.
- BEm razão do caráter intuito personae do contrato administrativo, em regra, apenas o órgão responsável pela realização da licitação poderá utilizar a ata de registro de preços.
- CA licitação para a criação de ata de registro de preços somente pode ser realizada se houver prévia dotação orçamentária.
- DNão está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorrerá se houver interesse do órgão.
- EÉ admitida a adesão ilimitada a determinada ata de registro de preços, desde que comprovada a economicidade da contratação.